Complexo Boa Sorte

COMPLEXO SOLAR FOTOVOLTAICO BOA SORTE

Usinas Fotovoltaicas (UFV's) Boa Sorte 1 a 8 e Linha de Distribuição (LD) Boa Sorte - Paracatu 4

CONHEÇA MAIS

apresentação

O Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte, é um empreendimento composto por 8 Plantas Fotovoltaicas, subestação coletora, Linha de Distribuição e bay de conexão, de responsabilidade da empresa Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 a 8 SPE LTDA. O projeto em questão será implantado em Paracatu, município pertencente à Mesorregião Noroeste do estado de Minas Gerais.

O Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte é de responsabilidade das Sociedades de Propósito Específico (SPE’s) Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 a 8. Tais SPE’s, por sua vez, fazem parte do Grupo Atlas, uma empresa com cerca de 3.123 MW em projetos de energia limpa, contratados e em operação, construção ou em fase avançada de desenvolvimento. A Atlas desenvolve, constrói e opera projetos de energia renovável na América Latina, comprometendo-se a entregar soluções conforme os padrões mais elevados da indústria, ao mesmo tempo em que protege os interesses das partes envolvidas e das comunidades relacionadas.

A MYR Projetos Sustentáveis, por sua vez, consultoria responsável pelo desenvolvimento do presente trabalho, atua na área ambiental e urbana, com foco no planejamento regional e no desenvolvimento de estudos, planos e programas técnicos, buscando proporcionar um ganho socioambiental para a sociedade. Objetivando o desenvolvimento sustentável e inteligente de cidades, regiões e comunidades, a MYR opera oferecendo uma abordagem integral e contemporânea, trabalhando para inserir o planejamento ambiental e urbano como uma diretriz prioritária em toda a cadeia de produção e de serviços, atuando em conformidade às posturas éticas, de sustentabilidade e de responsabilidade social.

localização

Macroavaliação

caderno de sustentabilidade

PRODUTOS

LICENCIAMENTO

acesso

conteúdos

localização

O acesso ao Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte se dá, partindo da Sede de Paracatu/MG, pela BR-040, no sentido Brasília/DF, até a entrada da Subestação Paracatu 4, posicionada entre o km 6 e 7 da Rodovia Federal, no trecho em que se denomina Presidente Juscelino Kubitschek. A partir daí, utiliza-se uma estrada vicinal até a Fazenda Olhos D’Água, na direção sudoeste, com cerca de 30 km de extensão.

Em complemento, sabe-se que o Complexo se situa na margem leste do Rio São Marcos, de forma adjacente a este importante corpo hídrico, que delimita a fronteira entre os estados de Minas Gerais e Goiás. A LD Boa Sorte – Paracatu 4 posiciona-se nas imediações a oeste do Parque Estadual de Paracatu, marco ambiental relevante da região.

Brasil

Estado de Minas Gerais

Mesorregião Noroeste de Minas

Microrregião de Paracatu

Paracatu

GOIÁS

MINAS GERAIS

LD Boa Sorte - Paracatu 4

SE Paracatu 4

Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte

PRODUTOS

macroavaliação

Macroavaliação da área para definições das tendências e modelagem do terreno para a tomada de decisão. Assessoria para o plano de desenvolvimento, aprovação e licenciamento do projeto concebido.

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Licença Ambiental Simplificada e Autorização para Intervenção Ambiental em conformidade com normas ambientais vigentes e condicionantes impostas.

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licenciamento

caderno de sustentabilidade

Objetiva subsidiar o projeto Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte quanto aos compromissos e responsabilidades firmados pelas principais agendas e acordos internacionais.

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macroavaliação

O diagnóstico preliminar estratégico (Macroavaliação Ambiental) do terreno localizado no município de Paracatu/MG, foi elaborado a fim de auxiliar no planejamento e tomada de decisão em relação ao modelo de desenvolvimento do terreno para produção de energia solar.

Assim, a avaliação preliminar da área e seu contexto regional, amplia o conhecimento ambiental e urbano, por meio de um estudo ágil e abrangente, oferecendo diretrizes, vocações, mapeando as restrições e oportunidades, forças e fraquezas, subsidiando o estudo ambiental e o plano de negócios.

Principais objetivos:

Realizar o diagnóstico preliminar da área

Identificação de atributos locais e regionais que possam interferir no desenvolvimento do licenciamento ambiental, oferecendo uma contextualização da região, com base em levantamento realizado no local e em dados secundários

Elaboração de análise multicritério para identificação da área potencialmente ocupável, que permita tomada de decisão

Indicar as diretrizes ambientais e urbanísticas da área em estudo, indicando as restrições em seu contexto físico, biótico, socioeconômico e legal

Subsidiar a tomada de decisão quanto ao processo de licenciamento

Para desenvolvimento da Macro Avaliação do terreno em questão, foram analisadas diferentes fontes oficiais no âmbito federal, estadual e municipal. As principais fontes consultadas foram: IBGE, CPRM, IGAM, IPHAN, IEF, MMA, CECAV, IDE-SISEMA. Também foi considerada a legislação vigente e confrontada com a realidade do terreno.

Para consolidação deste documento, foi realizado ainda o trabalho de campo com auxílio de drone, para um melhor entendimento do local e seus aspectos físicos e bióticos.

DEMOGRAFIA

ECONOMIA, TRABALHO E RENDA

COMUNIDADES TRADICIONAIS E ASSENTAMENTOS RURAIS

Meio socioeconômico

Paracatu possui extensão territorial de 8.229,6 km², em paralelo à uma população estimada pelo Censo IBGE (2021) de 94.539 habitantes. Retratando um crescimento de aproximadamente 1,04% ao ano, o município dispõe de uma densidade populacional de 10,29 hab./km². A maior parte da população na cidade tem entre 15 a 19, 20 a 24 e, em seguida, 10 a 14 anos, se consagrando com uma população prioritariamente jovem. As menores taxas são referentes à população idosa, principalmente de homens.

Paracatu dispõe de um PIB per capita (2018) de R$46.629,43, sendo 76% do percentual referente a receitas de fontes externas. A mineração é o setor econômico de maior destaque na cidade, seguido pela agropecuária, tendo o município uma área superior a 40.000 ha de irrigação.

A taxa de atividade da população de 18 anos ou mais passou de 68,19% no ano 2000 para 70,32% em 2010. A taxa de desocupação estava em 15,16% em 2000, passando para 7,32% em 2010. O salário médio mensal dos trabalhadores formais é de 2,7 salários-mínimos, e o percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário-mínimo equivale a 35,8%. Com relação ao IDH-M, a cidade contava com um índice de 0,613 (médio) no ano 2000, passando para 0,744 (alto) em 2010, com uma taxa de crescimento de 21,37%.

Com relação a grupos que podem apresentar vulnerabilidades socioeconômicas no município, foram identificados 12 Projetos de Assentamento rurais, sendo que apenas o PA Jambeiro se localiza nas proximidades do Projeto. Segundo a base de dados da FUNAI, não há Terras Indígenas em Paracatu, sendo que o município possui 5 comunidades quilombolas certificadas pela FCP, das quais apenas 3 obtiveram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

Outras 3 comunidades que se auto-identificaram como quilombolas ainda não foram certificadas pela FCP e nem obtiveram o RTID. Dentre essas, a comunidade que se destaca é a Vale do Machado, que possui um raio de atuação mais distante e disputas territoriais mais intensas com as atividades de mineração que se localizam em sua vizinhança próxima.

As comunidades não são próximas às áreas de influência e não possuem relação com o Projeto Boa Sorte.

Meio FÍSICO

HIDROGRAFIA SUPERFICIAL

GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PEDOLOGIA

O polígono de intervenção do Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte está integralmente inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, fazendo divisa, a leste, com a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O perímetro da fazenda faz divisa com Ribeirão dos Teixeiras e com o Rio São Marcos. Ademais, deságuam no São Marcos e no Ribeirão dos Teixeiras diversos afluentes que partem do interior do perímetro do empreendimento.

O terreno do Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte apresenta, em sua formação, a unidade geológica conhecida pela simbologia MPp, classificação característica do Grupo Paracatu. O território é composto quase que em sua totalidade pela unidade geomorfológica caracterizada por domínio de colinas amplas e suaves, tendo como formação adjacente, a leste, a geologia composta por planaltos baixos e platôs. O solo é formado pelos grupos classificados como RLd1 e RLd2, categorias que se referem, especificamente, aos Neossolos Litólicos Distróficos (RLd1), mais presentes na porção oeste, e aos Neossolos Litólicos Distróficos com Latossolos Amarelos Distróficos (RLd2), predominantes na porção leste.

CAVERNAS E CAVIDADES

Não foi encontrada cavidade no interior ou proximidades do polígono de intervenção do Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte, que está posicionado sob uma região classificada com grau médio de potencialidade de ocorrência de cavernas.

DECLIVIDADE E HIPSOMETRIA

O polígono de intervenção do Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte é majoritariamente plano, sendo inteiramente composto por declividades inferiores a 15%. O terreno em estudo apresenta altimetrias altas, com cotas variando entre 790 e 936 metros acima do nível do mar.

BIOMAS, FAUNA E FLORA

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PRIORITÁRIAS

USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL

Meio BIÓTICO

O Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte está integralmente inserido no bioma Cerrado. Baseando-se em dados secundários, pode-se afirmar que as espécies de flora classificadas como mais incidentes na região com significância para o turismo são: Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Sucupira Branca, Sucupira Preta, Pequi e Jatobá. Baseando-se em dados primários, pode-se afirmar, com relação aos mamíferos de médio e grande porte na área de estudo, que foram registradas 14 espécies, sendo que 5 encontram-se listadas como ameaçadas. A comunidade de aves registrada é constituída por 7 espécies endêmicas do Cerrado, 2 espécies ameaçadas de extinção e 3 “quase ameaçadas”. A herpetofauna documentada resultou em 14 espécies, sendo 11 anfíbios e 3 répteis, que apresentam certa plasticidade quanto ao uso do habitat e não estão inseridas em categorias de ameaça.

Tanto as UFVs quanto a Linha de Distribuição estão posicionadas em uma região classificada com grau muito baixo de relevância para conservação da flora. Ademais, a Planta Fotovoltaica está situada em uma zona que não é prioritária para conservação da biodiversidade. Em contrapartida, grande parte do percurso da Linha de Distribuição transpassa um local de relevância muito alta para conservação da biodiversidade.

O Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte está posicionado nas imediações a oeste da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Estadual de Paracatu. O trecho final da Linha de Distribuição transpassa a zona de amortecimento do Parque, haja vista que a Subestação Paracatu 4, vértice final da LD Boa Sorte – Paracatu 4, encontra-se instalada dentro dos limites da zona de amortecimento, sendo impossível conectar o Complexo à SE sem transpassar o distanciamento delimitado pelo Plano de Manejo.

Segundo o IDE-Sisema, grande parte do perímetro do terreno de implantação do Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte é coberto pela tipologia de uso e ocupação do solo caracterizada como “pastagem com indivíduos isolados”, ocupando 759,80 hectares, o equivalente a 85,1% do território de intervenção. Em segunda instância, temos a fitofisionomia identificada como “área de uso antrópico com indivíduos isolados”, em cerca de 96,40 hectares, o que corresponde a 10,8% da área em estudo. Também é observada, em menor escala no polígono de atuação, uma mancha de “Cerrado”, que totaliza cerca de 36,43 hectares, o equivalente a 4,1% da área do terreno investigado. Segundo o SICAR, a área de interesse é majoritariamente composta por “áreas consolidadas”, com 956,05 ha, o equivalente a 71,7% do território de intervenção. Em seguida, temos “vegetação nativa”, com 351,89 ha, o que corresponde a 26,4% da área em estudo. As APP’s ocupam o equivalente a 24,54 ha, o que remete a 1,8% da área total do imóvel.

A volumetria calculada no Projeto de Intervenção Ambiental é, para o caso das UFV’s 1 a 7, de 1.264,525 m³ distribuídos em 759,80 ha de Pastagem com Indivíduos Isolados, e 796,226 m³ distribuídos em 36,43 ha de Cerrado Sentido Restrito. Para a UFV Boa Sorte 8, a sofrer intervenção calculada no Projeto de Intervenção Ambiental é de 96,4 ha, que encontram-se 100% ocupados com área de uso antrópico com indivíduos isolados. Com relação a implantação da LD Boa Sorte - Paracatu 4, tem-se um volume de supressão total de 197,248 m³ de Cerrado.

resultados apresentados

O Mapa de Vocação Ambiental e Urbana é apresentado como resultado final das análises contidas na Macroavaliação. Este mapa contém dois usos prioritários, conforme descrito a seguir:

As áreas com vocação para preservação ambiental incluem porções do terreno constituídas por Áreas de Preservação Permanente (APP) da rede hidrográfica (nascentes, córregos, áreas úmidas e lagoas) e da declividade. Essas áreas somam aproximadamente 13,77 ha.

As áreas com vocação para a ocupação incluem porções do terreno constituídas pelas áreas antropizadas e sem a presença da cobertura vegetal geradora de algum tipo de restrição ambiental. Essas áreas somam aproximadamente 910,61 ha

atividade

E-02-06-2

fator locacional: 1

2446/2022

classe: 1

las/cadastro

daia

Intervenção ambiental

utilização pretendida

cobertura vegetal

produto florestal

A Superintendência Regional de Meio Ambiente Supram Noroeste de Minas, concedeu a Licença Ambiental Simplificada, modalidade LAS/Cadastro, em conformidade com normas ambientais vigentes e condicionantes impostas, ao Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte, para a Atividade E-02-06-2, Usina Solar Fotovoltaica, sob fator locacional resultante:1 e classe predominante resultante: 1, no Processo Administrativo Licenciamento: 2446/2022 com vencimento em 24/06/2032.

O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste, concedeu às Usinas Fotovoltaicas e à Linha de Distribuição, que integram o Complexo Solar Fotovoltaico Boa Sorte, o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental. Os tipos de intervenção autorizadas são: Supressão de cobertura vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP COM e SEM supressão de cobertura vegetal nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas.

licenciamento

O Licenciamento Ambiental Simplificado, conforme inciso III, do Artigo 8º, da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, é definido como:

Licenciamento realizado em uma única etapa, mediante o cadastro de informações relativas à atividade ou ao empreendimento junto ao órgão ambiental competente, ou pela apresentação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS, contendo a descrição da atividade ou do empreendimento e as respectivas medidas de controle ambiental” (COPAM, 2017).

Nessa modalidade podem ser adotados dois procedimentos para o licenciamento ambiental, sendo um deles realizado por meio de cadastro de informações do empreendedor, com expedição eletrônica da Licença Ambiental Simplificada - LAS, qualificada LAS/Cadastro, conforme Inciso I, Parágrafo §4º, do Artigo 8º da supracitada deliberação normativa (DN COPAM nº 217/2017).

Licença Ambiental Simplificada – LAS - Autoriza a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante o cadastro de informações e expedição eletrônica – LAS/Cadastro – ou a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado – RAS – pelo empreendedor, conforme procedimento definido pelo órgão ambiental competente e possui prazo de validade de 10 (dez) anos” (COPAM, 2017).

Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA

Por intervenção ambiental, entende-se qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação. São consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização as seguintes:

I – supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo;

II – intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP;

III – supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas;

IV – manejo sustentável;

V – destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;

VI – corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;

VII – aproveitamento de material lenhoso.

O Caderno de Sustentabilidade visa investigar os impactos positivos e negativos decorrentes da construção e operação do projeto, a partir de um diagnóstico socioambiental da área de influência do empreendimento de forma a definir a lista de planos e programas para potencializá-los (no caso de impactos positivos) ou mitigá-los (no caso de impactos negativos). Com este ideal, o relatório foi estruturado tendo como base os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da IFC (International Finance Corporation).

Apresenta a caracterização da área de implantação do empreendimento, subsidiando a avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos, estabelecendo recomendações específicas de potencialização, mitigação e/ou controle, adequados à realidade do projeto.

Caderno de sustentabilidade

Caracteriza e analisa os impactos e programas sob o prisma de cada um dos oito Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental criados pela Corporação Financeira Internacional:

Avaliação, Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais;
Condições de Emprego e Trabalho;
Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição;
Saúde e Segurança da Comunidade;
Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário;
Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos;
Povos Indígenas;
Patrimônio Cultural.

Diretrizes globais sustentabilidade

A Agenda 2030 traduzidos nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS (ONU, 2015);
Os compromissos firmados pelo Acordo de Paris (2015);
Os critérios advindos dos Princípios do Equador (2013); e
Os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da IFC

Firmado entre 195 países em 12 de dezembro de 2015 durante a COP 21 (21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), o Acordo de Paris tem como meta principal reduzir as emissões globais de Gases de Efeito Estufa – GEE, objetivando limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC, a fim de mitigar a crise climática.

O tratado entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016, e diz respeito a um modelo híbrido de cooperação internacional onde, com uma estratégia flexível, cada país passa a se comprometer com metas individuais e voluntárias, em sua capacidade política, institucional, econômica, tecnológica e prioridades nacionais, visando a diminuição das emissões de GEE.

Por meio de Contribuições Nacionalmente Determinadas – NDC, revisadas a cada cinco anos, as metas dos países que ratificaram o Acordo de Paris têm o propósito de incentivar o aumento gradativo da ambição e contribuição de seus representantes, com a determinação de objetivos progressivamente mais agressivos para sua realização.

ACORDO DE PARIS

Reduzir em 43%

emissões de GEE

Até

2030

Atingir 45% de

energia renovável

mobilidade

Eficiência energética

desmatamento na

Amazônia

International Finance Corporation

Conhecida como Corporação Financeira Internacional, ou International Finance Corporation, a IFC é uma instituição membro do Grupo Banco Mundial, que tem como objetivo mitigar as desigualdades de renda entre países e combater a pobreza extrema de regiões, buscando fortalecer o setor privado com menor nível de desenvolvimento, promovendo melhorias econômicas e na qualidade de vida das pessoas. Em sua metodologia de laboração, o estímulo ao setor privado acontece por meio de 3 eixos, sendo:

Investimentos em empresas e empréstimos: busca proferir investimentos de capital, concessão de títulos de dívida e garantias;
Mobilização de capital: envolve outros co-financiadores e investidores mobilizados por meio de sindicalizações, empréstimos paralelos e outros meios;
Promoção de serviços de consultoria para empresas e governos: busca estimular o investimento privado e melhorar o ambiente de negócios.

Conjuntamente ao Banco Mundial, a IFC dispõe de alternativas para possibilitar a evolução da renda per capita de países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, e da mobilidade social dos indivíduos vulneráveis.

Avaliação, Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais

Condições de Emprego e Trabalho

Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição

Saúde e Segurança da Comunidade

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário

Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivoso

Povos Indígenas

Patrimônio Cultural

PRINCÍPIOS DO EQUADOR

Os Princípios do Equador, lançados pela International Finance Corporation (IFC) por meio do Banco Mundial em 2003, se trata de um conjunto de critérios que seguem os padrões ambientais e as políticas sociais de suas organizações fundadoras, sendo utilizados para concessão de créditos para projetos de infraestrutura com valor superior a R$10 milhões.

A adoção voluntária e a aplicação prática dos Princípios do Equador para os bancos envolvidos e, respectivamente, para a sociedade civil em geral, podem oferecer benefícios expressivos, promovendo impactos positivos na conduta de empresas, incentivando a documentação e o gerenciamento de riscos que dizem respeito ao cenário socioambiental dos projetos financiados pelas instituições bancárias associadas.

Atualmente, sabe-se que os Princípios do Equador são adotados por 110 instituições no mundo todo, conjugando dez enunciados que fazem a identificação, a avaliação e o gerenciamento de riscos e impactos socioambientais dos projetos assessorados e financiados, garantindo a incorporação segura da gestão ambiental. No Brasil, tem-se como exemplos de signatários os bancos BTG Pactual, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, Itaú e a Caixa Econômica Federal.